PDF: As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa: Uma Visão Comparativa – Acompanha CD contendo a íntegra das Constituições dos 8 países de língua portuguesa
As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa: Uma Visão Comparativa – Acompanha CD contendo a íntegra das Constituições dos 8 países de língua portuguesa
Constituições estaduais do Brasil – , a
Constituições estaduais do Brasil Saltar ... é a lei orgânica a espécie normativa que faz as vezes de lei fundamental. [2] Por fim, temos o excepcional caso do distrito estadual de Fernando de Noronha que, não gozando de autonomia política, tem sua lei fundamental editada pelo Estado de Pernambuco. [3]
O que é uma Constituição Estadual? Politize!
Princípios da ordem econômica e social: resulta no dever dos estados de organizar e planejar seus serviços e obras sempre respeitando a valorização do trabalho, justiça social, saúde e educação, entre outros. No Brasil, o Poder Constituinte Estadual geralmente foi colocado em prática por meio de Assembleias Constituintes Estaduais.
Constituição – , a enciclopédia livre
o exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui se em ...
História da Constituição do Brasil – , a
Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos. Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal (Federalismo), sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. O voto era aberto ...
Constituição dos Estados Unidos – , a
As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ao contrário daqueles feitas em muitas constituições ao redor do mundo, são acrescentadas no final do documento. sete artigos e vinte e sete emendas, é a mais curta constituição escrita em vigor. ... A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio ...
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