PDF Código Penal Comentado: Crimes Contra a Pessoa - Artigos 121 a 154

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Artigo 288 Código Penal entado Crimes Contra a Paz

Home » Dicas de Concursos » Direito Penal » Artigo 288 Código Penal entado Crimes Contra a Paz Pública. Artigo 288 Código Penal entado Crimes Contra a Paz Pública Publicado por Roberto Júnior em 09 03 2020 ... entários ao artigo 288 do código penal Crimes contra a paz pública.

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Código Penal. Contacte nos: juristas@mail Código Penal. Parte Geral. Crimes contra as pessoas. Crimes contra o património. Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Crimes contra a vida em sociedade. Crimes contra o Estado. Crimes contra os animais de companhia. Jurisprudencia.

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§ 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.

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Art. 135 A. Exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico hospitalar emergencial: Pena...